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Ex Empregada Condenada por Litígancia de Má Fé é obrigada a indenizar patrão Imprimir E-mail
Notícias
Seg, 14 de Maio de 2007 19:38

Numa decisão incomum na Justiça do Trabalho, uma ex-empregada doméstica que ingressou com uma reclamatória trabalhista contra o ex-patrão, terá de indenizá-lo, por postular o que já havia recebido. Após ter seu contrato rescindido sem justa causa e ter recebido todas as verbas rescisórias a que tinha direito, a empregada doméstica postulou-as novamente na reclamatória trabalhista, assim como requereu pagamento de horas extras, adicional noturno e desvio de função, alegando que exercia a função de enfermeira e não a de empregada doméstica.

Juntou ainda ao processo um atestado médico que referia a existência de doença que impossibilitaria a sua demissão.
Na contestação, o ex-patrão alegou que a reclamante não tinha a qualificação técnica necessária para trabalhar como enfermeira, que ela não fazia horas extras, e que as verbas rescisórias já tinham sido pagas. Alegou ainda a falsidade do atestado médico juntado. Apresentou reconvenção ao pedido inicial em razão das inverdades que a ex-empregada alegara na inicial.

A sentença adveio com a improcedência do pedido em razão da falsidade do atestado apresentado pela ex-empregada doméstica, em razão de contradição das datas e de rasura existente no mesmo. Referiu ainda que: "se a reclamante cozinhava, fazia faxina ou se amparava o reclamado, pouco importa. O que importa é o enquadramento legal existente para o trabalho prestado, que, de âmbito em que realizado, configura a condição da autora de empregada doméstica", concluindo, que, pela condição de empregada doméstica, a reclamante não tem direito a horas extras, hora noturna reduzida, adicional noturno e reflexos.

A reconvenção foi procedente uma vez que a reclamante pleiteou dívida já paga, sendo por esta razão lhe foi aplicada a sanção prevista no art. 940 do Código Civil, que prevê o pagamento em dobro do valor cobrado indevidamente.

Assim, a ex-empregada ainda foi condenada a pagar ao ex-patrão o valor de R$ 1.675,00, correspondente ao dobro do valor das verbas rescisórias recebidas e ainda lhe foi aplicada uma multa de 1% sobre o valor da causa (R$ 12.352,27) por litigância de má-fé. (Proc. N. 02053.2005.434.02.00-7 da 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Santo André-SP, com informações de Leão Ferreira Gestão Jurídica.)